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Partes: MARCUS BITTENCOURT MARTINS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - Vara Federal de Macae

Ajuizamento: 24/07/2024

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Partes: MARCUS BITTENCOURT MARTINS x AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Advogado: RICARDO JOSE COSTA LIMA e outros

1ª instância - Duque de Caxias I Jui Esp Civ

Ajuizamento: 26/05/2025

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