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TJRJ - 0857394-55.2022.8.19.0001
Partes: INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC e outros x SECRETARIA DO ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: BRUNO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Capital 4º Nucleo de Justica 4.0 - Direito Ambiental/Materia Civel
Ajuizamento: 11/08/2023
TJRJ - 0812530-58.2024.8.19.0001
Partes: INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC x SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Advogado: TATIANA QUINTELA DE AZEREDO BASTOS e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Civel
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF1 - 1016483-34.2025.4.01.3400
Partes: INSTITUTO DE DIREITO COLETIVO - IDC x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DAS CIDADES e outros
Advogado: ERIKA MEDEIROS DA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/2025