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TJRJ - 0199256-33.2011.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELLO NUNES DE ALENCAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2016
TJRJ - 0199256-33.2011.8.19.0001
Partes: MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: FLAVIA SANTOS DO BOMFIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 24/02/2015
TRF2 - 5000865-03.2024.4.02.0000
Partes: MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR e outros x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 25/01/2024