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TJBA - 0000996-89.2013.8.05.0078
Partes: ANA RITA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Advogado: JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 25/03/2013
TJBA - 8003030-46.2023.8.05.0078
Partes: MARIA ELIZIA DE SANTANA REIS x MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Advogado: LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Euclides da Cunha
Ajuizamento: 22/01/2024
TJBA - 8003030-46.2023.8.05.0078
Partes: MARIA ELIZIA DE SANTANA REIS x MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Advogado: LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 08/03/2025
TJBA - 8000421-50.2025.8.05.0101
Partes: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO FAGUNDES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VICTOR BATISTA OLIVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1010042-57.2022.4.01.0000
Partes: JUIZO DA 3 VARA FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE FEIRA DE SANTANA/BA x JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE PAULO AFONSO - BA
Advogado: VINICIUS PASSOS DE FARIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 01/04/2022