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TJMT - 0000934-22.2005.8.11.0059
Partes: FAZENDA NACIONAL x DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA e outros
Advogado: RONIA MARIA CONDAO BARROS MILHOMEM e outros
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 01/06/2005
TJMT - 0001219-73.2009.8.11.0059
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x DOMINGOS DA COSTA AZEVEDO NETO e outros
Advogado: PEDRO VILLALOBOS HRDLICKA e outros
1ª instância - Porto Alegre do Norte - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 02/06/2009
TRF1 - 0023747-23.2019.4.01.3500
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ANTONIO DOURADO CAVALCANTI FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 17/07/2019
TRF1 - 0000847-28.2006.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DOURADO CAVALCANTI FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 1019016-78.2025.4.01.0000
Partes: DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros
Advogado: SILVIO ROLIM DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 29/05/2025