26/09/2025 00:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL em 25/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL em 29/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:24

Juntada de contrarrazões
04/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 11:23

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2025 17:19

Juntada de agravo interno
10/07/2025 14:57

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019016-78.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001219-73.2009.8.11.0059 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONIQUE SANTOS MACHADO PONTES - PE32458 e SILVIO ROLIM DE ANDRADE - PE25017 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
07/07/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 08:51

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:40

Conhecido o recurso de DESTILARIA GAMELEIRA SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 43.***.***/0001-45 (AGRAVANTE) e não-provido
01/07/2025 12:01

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:42

Juntada de contrarrazões
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
29/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
29/05/2025 13:31

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/05/2025 19:24

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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