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TRF1 - 0010507-80.2004.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros x MARIA CATARINA DUARTE MACHADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/02/2024
TRF1 - 0010507-80.2004.4.01.3600
Partes: JAIR HEITOR DUARTE e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/07/2021
TRF1 - 0010507-80.2004.4.01.3600
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x MARIA CATARINA DUARTE MACHADO e outros
Advogado: LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 24/11/2004