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TJBA - 8001840-35.2024.8.05.0265
Partes: APLB x PREFEITO DE IBIRAPITANGA
Advogado: FABRICIO REIS DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 31/12/2024
TJBA - 8001106-50.2025.8.05.0265
Partes: ROBERTO SANTOS BULHOES x SECRETARIA ESTADO BAHIA
Advogado: ANTONIO JOSE SANTANA JUNIOR
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 0007537-77.2018.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x EDMAR FRANKLIN SILVA DE MESQUITA
Advogado: ANTONIO JOSE SANTANA JUNIOR e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 10/12/2018
TRF1 - 0002034-17.2014.4.01.3904
Partes: ANTONIO FERREIRA FARIAS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MYLENA ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 03/04/2024
TRF1 - 0002034-17.2014.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO FERREIRA FARIAS
Advogado: ANTONIO JOSE SANTANA JUNIOR e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 03/04/2014