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TRF1 - 0001446-37.2005.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x JORGE MAURICIO CABECA DE SOUZA e outros
Advogado: THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/02/2005
TRF1 - 0012998-67.2003.4.01.3900
Partes: LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 27/11/2003
TRF1 - 0001875-38.2004.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x GUILHERMANO MELO FERNANDES e outros
Advogado: ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 29/10/2010
TRF1 - 0001875-38.2004.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x REGINALDO DE CASTRO MAIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 01/03/2004
TJPA - 0851628-32.2022.8.14.0301
Partes: LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS x LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIA CRISTINA AIEZZA JAMBO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/06/2022