29/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0001446-37.2005.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JORGE MAURICIO CABECA DE SOUZA, NEIDE TELES SIROTHEAU DA FONSECA, AUGUSTO JOSE DE CARVALHO TAVARES, ROSA MARIA DE ALMEIDA BRITO, CARLOS ROBERTO DA SILVA PRADO, LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Sem objeção dos executados quanto à penhora online efetivada no id Num. 1248049766 - Pág. 1-13, promova-se a transferência de crédito determinada no id Num. 1077504294 - Pág. 1, item 05.

Na oportunidade, os valores penhorados a maior devem ser restituídos aos respectivos titulares, mediante desbloqueio.

Anotem-se no sistema PJE os poderes deferidos na procuração de id Num. 1278078274 - Pág. 1.

Em seguida, intime-se a exequente, com prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o levantamento dos valores penhorados e informar sobre o adimplemento da obrigação.

Indefiro a renúncia de poderes anunciada no id Num. 1269084770 - Pág. 1, porquanto não demonstrados os requisitos de validade do ato, constantes no art. 112 do CPC.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
02/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 06:10

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 0001446-37.2005.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: JORGE MAURICIO CABECA DE SOUZA, NEIDE TELES SIROTHEAU DA FONSECA, AUGUSTO JOSE DE CARVALHO TAVARES, ROSA MARIA DE ALMEIDA BRITO, CARLOS ROBERTO DA SILVA PRADO, LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA NAVARRO BARROS DE SOUSA - PA008668 DECISÃO Diante do não pagamento da dívida, como certificado no ID Num. 613370365 - fl. 165, defiro o pedido de ID Num. 686854987 e determino a requisição de penhora por meio eletrônico ao Banco Central do Brasil – BACEN, via SISBAJUD, até o limite do crédito informado no ID Num. 634305485, ressalvadas as verbas comprovadamente de natureza alimentar.

Apoiado, também, no princípio da efetividade do processo executivo, determino a ampliação da eficácia da medida constritiva acima deferida (teimosinha), até a satisfação integral do débito executado, atendido o prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Decreto o sigilo dos presentes autos, vedando o acesso a quaisquer interessados sem autorização deste Juízo, até a efetivação da medida determinada no item anterior.

Efetuada a penhora, intime-se a executada, esclarecendo que poderá oferecer impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo de 5 dias sem a impugnação da devedora, solicite-se a transferência do dinheiro para a agência 2338 da CEF, desta Seção Judiciária, com vinculação a estes autos.

Frustradas as medidas acima, não tendo sido encontrados valores em conta bancária da parte executada, ou sendo estes insuficientes, intime-se a exequente, com prazo de trinta dias, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Sem manifestação, arquivar os autos, facultado, desde logo, o desarquivamento, observado o prazo prescricional.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
13/05/2022 23:38

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 23:38

Juntada de Certidão
13/05/2022 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 23:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 23:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2022 23:38

Proferida decisão interlocutória
18/02/2022 14:21

Conclusos para despacho
04/09/2021 01:19

Decorrido prazo de NEIDE TELES SIROTHEAU DA FONSECA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE ALMEIDA BRITO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:19

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DE CARVALHO TAVARES em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:19

Decorrido prazo de JORGE MAURICIO CABECA DE SOUZA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA PRADO em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:18

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
17/08/2021 00:55

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 00:53

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 23:26

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:38

Juntada de Certidão de processo migrado
12/07/2021 12:38

Juntada de volume
23/04/2021 10:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/09/2020 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2020 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 255 FLS
24/01/2020 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU
17/01/2020 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/01/2020 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2019 11:00

Conclusos para despacho
12/09/2019 16:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2019 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 059-2019
04/07/2019 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2019 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
31/05/2019 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/05/2019 18:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
31/05/2019 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 015257 - 28/03, N. 015258 - 28/03
28/03/2019 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 239 FLS
30/11/2018 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU
20/11/2018 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/11/2018 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2018 14:07

Conclusos para despacho
25/04/2018 16:59

TRANSITO EM JULGADO EM
25/04/2018 16:59

RECEBIDOS DO TRF
20/03/2009 11:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 04/2009/ 1 VOLUME E 220 FLS.
04/03/2009 15:17

REMESSA ORDENADA: TRF
02/03/2009 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2009 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 218 FLS.
06/02/2009 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU
07/01/2009 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
07/11/2008 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/11/2008 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.086/2008
01/10/2008 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2008 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/08/2008 16:14

Conclusos para decisão
21/05/2008 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2008 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 204 FLS.
09/05/2008 13:27

CARGA: RETIRADOS AGU
08/04/2008 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
08/04/2008 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2008 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/01/2008 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/01/2008 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 001/2008
03/12/2007 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2007 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2007 16:24

Conclusos para despacho
12/09/2007 11:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/09/2007 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 192 FLS
17/08/2007 13:16

CARGA: RETIRADOS AGU
10/08/2007 17:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL
22/06/2007 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/06/2007 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 080/07
02/05/2007 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/05/2007 17:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO LIVRO Nº 30-B, FLS. 64/69.
25/09/2006 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/07/2006 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2006 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com um volume e 179 fls.
02/06/2006 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR SÂMIA
01/06/2006 12:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2006 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2006 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/03/2006 08:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2006 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2006 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº46/2006
12/01/2006 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2005 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2005 09:16

Conclusos para despacho
23/09/2005 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. Nº 30.527 DE 22/09/2005
20/09/2005 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 434/2005
25/07/2005 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2005 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2005 15:47

Conclusos para despacho
17/06/2005 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/06/2005 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 295/2005
15/06/2005 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2005 11:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/04/2005 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2005 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2005 13:24

Conclusos para despacho
11/04/2005 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/04/2005 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/04/2005 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 vl fls 137
30/03/2005 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR LUCIANA
28/03/2005 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/03/2005 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 179/2005
18/03/2005 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/03/2005 16:13

OFICIO EXPEDIDO
18/03/2005 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/03/2005 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2005 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2005 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2005 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
17/03/2005 18:32

Conclusos para decisão
16/03/2005 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2005 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/03/2005 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 169/2005
11/03/2005 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/03/2005 13:42

OFICIO EXPEDIDO
11/03/2005 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2005 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2005 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/03/2005 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2005 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
09/03/2005 13:33

Conclusos para decisão
09/03/2005 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/03/2005 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2005 10:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/03/2005 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 166/2005
02/03/2005 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/03/2005 16:58

OFICIO EXPEDIDO
02/03/2005 16:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/03/2005 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/03/2005 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/03/2005 16:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/03/2005 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - TUTELA DEFERIDA APENAS EM RELAÇÃO AOS AUTORES LUIS SANTOS E CARLOS PRADO.
28/02/2005 16:17

Conclusos para decisão
28/02/2005 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2005 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/02/2005 15:13

INICIAL AUTUADA
28/02/2005 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2005

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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