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TJAM - 0000653-03.2021.8.03.0003
Partes: PEDRO GERSON SILVA COSTA e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ELENE OLIVEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 19/05/2021
TJAM - 0000520-29.2019.8.03.0003
Partes: ADRIEL DA SILVA COSTA e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: MARCELINO FREITAS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mazagao
Ajuizamento: 02/04/2019
TJAM - 0000226-72.2022.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ADRIEL DA SILVA COSTA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 11/01/2022
TJAM - 6003784-42.2025.8.03.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x PEDRO GERSON SILVA COSTA
Advogado: CHARLLES SALES BORDALO
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santana
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAM - 6000892-97.2024.8.03.0002
Partes: PEDRO GERSON SILVA COSTA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JEORGE CRELSON SOARES AVINTE JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 22/02/2024
TJAM - 6000892-97.2024.8.03.0002
Partes: ADRIEL DA SILVA COSTA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELENE OLIVEIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 20/05/2025