Partes: LUIZ EUGENIO RINCON e outros x DINAMERICO JOAQUIM RODRIGUES DE FREITAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

Partes: RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO e outros x LUIZ EUGENIO RINCON e outros

Advogado: JOAO BEZERRA CAVALCANTE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi

Partes: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. e outros x RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO e outros

Advogado: CARLA FATIMA NABUCO D AVILA COSTA e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia

Partes: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A e outros x SONDEC SA ENG E COM e outros

Advogado: CARLA FATIMA NABUCO D AVILA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CERAMICA PALMARES LTDA e outros

Advogado: JOAQUIM ROCHA DOURADO e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO SALES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: CASSIA CARMO FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: AUCLELIA FRANCISCA DA SILVA x GERD MICHAEL WILHELM STADIE e outros

Advogado: JULIANO CASTELHANO LEMOS e outros

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x SALLES OLIVEIRA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Cuiaba

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Partes: RUBENS DE SALLES OLIVEIRA FILHO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DANIELLY SANTANA DE OLIVEIRA BISPO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 25 - Des. Fed. Urbano Leal Berquo Neto