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TJBA - 8020599-76.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO FERNANDO REIS DE ALMEIDA e outros
Advogado: VICTOR COSTA CAMPELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 14/09/2018
TJBA - 0140030-96.2025.8.05.0001
Partes: OTAVIO AUGUSTO LABORDA FERNANDES x LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF1 - 0042063-10.2016.4.01.3300
Partes: ADEMILSON BARNABE DA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 30/11/2016