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TJPA - 0016002-15.2004.8.14.0301
Partes: ARISTIDES ALVES DE SOUZA x M P PRATTI DA SILVA e outros
Advogado: PAULO TEIXEIRA DA ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/09/2004
TJPA - 0840724-89.2018.8.14.0301
Partes: x BAVIEKA BOUTIQUE E PRESENTES LTDA - EPP e outros
Advogado: SERGIO ALBERTO FRAZAO DO COUTO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 18/06/2018
TRF1 - 0000425-18.2008.4.01.3901
Partes: PARSIFAL DE JESUS PONTES x MUNICIPIO DE TUCURUI/PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 0000425-18.2008.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PARSIFAL DE JESUS PONTES
Advogado: CAMILA MEIRELES ALVES e outros
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 13/12/2021