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TJMA - 0807368-76.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ALBERT FONTES REZENDE e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/06/2020
TJMA - 0013960-06.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CHARLES PRESLEY SILVESTRE SARAIVA e outros
Advogado: GIOVANNA ROSA MORAES e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0000738-97.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FERDINAN DOS SANTOS RIBEIRO e outros
Advogado: ANDERSON RODRIGO MIRANDA NOGUEIRA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0813332-50.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUCIANO CORREIA BASTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 17/09/2020
TJMA - 0803241-92.2020.8.10.0001
Partes: JEAN GUSTAVO REIS ALGARVES DE SOUZA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMA - 0816254-61.2020.8.10.0001
Partes: LUCIANO CORREIA BASTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2020
TJMA - 0816254-61.2020.8.10.0001
Partes: LUCIANO CORREIA BASTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 19/02/2021