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TJPA - 0007990-98.2016.8.14.0007
Partes: MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 16/12/2016
TJPA - 0000843-55.2015.8.14.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES
Advogado: MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 17/03/2015
TJPA - 0002685-07.2014.8.14.0007
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] e outros x CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0002685-07.2014.8.14.0007
Partes: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARA x CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 31/07/2014
TRF1 - 0032962-94.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FRANCISCO GOMES OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 11/12/2013