TRF1 - 0032962-94.2013.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GOMES OLIVEIRA

CPF *14.***.*84-15

CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES

CPF *20.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2022 10:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 01/07/2022 13:49

    Decorrido prazo de CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES em 30/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 16:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 11:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/05/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2022 02:23

    Decorrido prazo de CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 17:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 06/04/2022 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 15:55

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/04/2022 05:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 01:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES em 08/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2022 09:56

    Juntada de parecer

  • 16/12/2021 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 04:38

    Decorrido prazo de CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES em 22/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 04/02/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0032962-94.2013.4.01.3900 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CLEODEMILDES MACHADO LOPES FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GOMES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 16:24

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP 3394/2019 - COMARCA DE BAIÃO/PA

  • 29/10/2020 13:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BAIÃO/PA

  • 18/09/2020 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-mail

  • 18/09/2020 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2020 11:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2020 16:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BAIÃO/PA

  • 11/05/2020 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 11/05/2020 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2020 16:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 17:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-MAIL

  • 20/01/2020 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/11/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/11/2019 12:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/10/2019 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2019 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2019 12:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 157 DIA 22.08.2019

  • 21/08/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB02G

  • 21/06/2019 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2019 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINGUE PUNIBILIDADE RÉU FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA - E-CVD 00228.2019.00093900.1.00315/00032

  • 22/05/2019 17:19

    Conclusos para decisão- ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

  • 07/03/2019 14:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5408/2018 DE BAIAO/PA

  • 07/03/2019 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MALOTE E PETIÇÃO DE Nº005675

  • 05/02/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 11:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2018 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/12/2018 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/11/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/11/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2018 20:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2018 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2018 12:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2018 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 17:16

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/05/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/05/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/05/2018 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2018 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1653/2017 DE BAIÃO/PA

  • 13/03/2018 13:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2018 14:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 61/2018-COMARCA DE BAIÃO

  • 09/02/2018 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2018 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2017 09:43

    OFICIO EXPEDIDO - N.547/2017 VIA MALOTE

  • 01/12/2017 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2017 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2017 16:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/08/2017 15:22

    OFICIO EXPEDIDO - N. 448/2017

  • 16/08/2017 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2017 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 11:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/05/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/05/2017 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2017 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 10:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2017 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/03/2017 09:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/03/2017 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2017 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2016 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 09:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº1305/2016 BAIAO/PA

  • 15/09/2016 09:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2016 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2016 14:29

    OFICIO EXPEDIDO - N. 347/2016 (EM 21/06/16)

  • 21/06/2016 10:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2016 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2016 10:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/04/2016 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2016 16:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/03/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1305

  • 19/02/2016 17:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/02/2016 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/01/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 16:10

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/11/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2015 14:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 17/09/2015 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2015 11:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº472/2015 BAIÃO/PA

  • 07/07/2015 11:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2015 11:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE BAIÃO/PA.

  • 01/06/2015 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - N. 315/2015 EM 28/05/15

  • 01/06/2015 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 28/05/15

  • 28/05/2015 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 09:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/04/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2015 15:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/02/2015 14:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 472

  • 05/12/2014 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2014 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2014 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2014 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 16:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/08/2014 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2014 08:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°5637/2013

  • 02/05/2014 12:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2014 09:03

    OFICIO EXPEDIDO - N. 175/2014

  • 14/02/2014 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2014 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2013 14:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2013

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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