04/05/2023 08:12

Juntada de termo
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de RAISA CAROLINA MARQUES SOARES em 30/01/2023 23:59.
16/12/2022 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 12:49

Juntada de petição intercorrente
15/12/2022 23:19

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 23:19

Juntada de Certidão
15/12/2022 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/12/2022 12:00

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:41

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2022 00:49

Decorrido prazo de RAISA CAROLINA MARQUES SOARES em 06/05/2022 23:59.
19/04/2022 11:51

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:34

Juntada de termo
19/04/2022 09:34

Juntada de Certidão
19/04/2022 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:38

Juntada de termo
04/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:36

Expedição de Mandado.
01/04/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:08

Conclusos para despacho
25/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:28

Processo Desarquivado
11/02/2022 18:21

Juntada de manifestação
21/01/2022 23:12

Arquivado Definitivamente
21/01/2022 23:10

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:29

Juntada de Certidão
11/11/2021 01:24

Decorrido prazo de 1º Registro de Imóveis Cartório Eloy Nunes em 10/11/2021 23:59.
26/10/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 16:30

Juntada de diligência
26/10/2021 16:22

Juntada de diligência
23/10/2021 02:07

Decorrido prazo de RAISA CAROLINA MARQUES SOARES em 22/10/2021 23:59.
19/10/2021 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 11:37

Expedição de Mandado.
15/10/2021 10:49

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 09:28

Expedição de Mandado.
15/10/2021 01:57

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2021 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2021 21:00

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 21:00

Outras Decisões
19/08/2021 15:54

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 15:44

Juntada de diligência
16/08/2021 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 15:54

Conclusos para decisão
04/08/2021 01:37

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2021 15:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/07/2021 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 18:17

Juntada de resposta
17/06/2021 13:42

Expedição de Mandado.
17/06/2021 13:41

Expedição de Mandado.
08/06/2021 12:08

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 12:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 12:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2021 14:45

Juntada de réplica
24/03/2021 18:12

Juntada de contestação
24/03/2021 13:12

Conclusos para decisão
24/03/2021 12:34

Juntada de contestação
10/03/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 15:22

Juntada de Certidão
06/02/2021 11:40

Juntada de manifestação
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1008560-57.2020.4.01.3100 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327) POLO ATIVO: RAISA CAROLINA MARQUES SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISRAEL GONCALVES DA GRACA - AP1856 POLO PASSIVO:VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO e outros DECISÃO Trata-se de embargos de terceiros propostos por RAISA CAROLINA MARQUES SOARES em face de constrição do imóvel localizado na avenida Abu Dhabi, nº 280, Parque Novo Mundo, Cabralzinho, Macapá-AP, matrícula nº. 30.036, Lote nº. 280, Quadra nº. 11.

A parte autora formula pedido de liminar para "após devidamente processado os presentes Embargos, a SUSPENSÃO / REVOGAÇÃO do GRAVAME/CONSTRIÇÃO que recai sobre o imóvel objeto da lide".

Requer gratuidade da justiça. É o breve relatório, decido.

O pedido de gratuidade de justiça não merece ser deferido.

Isso porque, embora afirmado na inicial, a petição encontra-se desacompanhada de qualquer elemento que indique a necessidade do benefício.

A inicial indica que a autoria teria adquirido lote de imóvel urbano em 25/01/2019, pagando R$ 90.000,00 à vista, ocasião em que, segundo extrato juntado, teria efetuado resgate em RDC no valor de R$ 50.251,87.

Segundo a inicial, a autora teria, ainda, edificado uma residência no decorrer do ano de 2019, com obtenção do habite-se em 15/10/2019 e pagamento de INSS em 08/2020, no valor de R$ 3.460,80.

Ademais, conforme qualificação, trata-se de profissional da área de odontologia.

Portanto, na forma do art. 99, § 2º, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Antes, porém, faculto à parte autora que comprove o estado de pobreza alegado no prazo de 15 (quinze) dias, com apresentação de carteira de trabalho, composição familiar, declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos, e outros documentos que julgar pertinentes, ou faça o recolhimento das custas processuais devidas, no mesmo prazo, sob pena cancelamento da distribuição.

Havendo juntada de documentos sobre a alegada pobreza, façam os autos conclusos para reanálise do pedido de gratuidade de justiça.

Havendo pagamento das custas processuais, deverá o processo prosseguir.

Nessa hipótese, fica indeferido o pedido de liminar, vez que ausente fundamentação concreta do pedido nesse sentido.

Assim, deverá a Secretaria, após certificar o pagamento das custas, intimar o MPF para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se a parte autora por publicação no DJe a partir de "Portanto, na forma do art. 99, § 2º, indefiro o pedido de gratuidade de justiça...".

Cumpra-se.

MACAPÁ, data da assinatura eletrônica.

JUCELIO FLEURY NETO JUIZ FEDERAL
01/02/2021 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2021 10:25

Outras Decisões
04/12/2020 17:27

Conclusos para decisão
04/12/2020 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2020 12:21

Restituídos os autos à Secretaria
26/11/2020 12:21

Cancelada a movimentação processual de conclusão
25/11/2020 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
25/11/2020 14:51

Juntada de Informação de Prevenção.
25/11/2020 14:42

Classe Processual RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL (327)
25/11/2020 09:46

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2020 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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