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TJMA - 0000034-12.2020.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x JOAO DE FATIMA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 01/04/2020
TJMA - 0001472-78.2017.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MONCAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: NATHALIA CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 06/12/2017
TJMA - 0000152-22.2019.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ADECKSON FRAZAO MENDES e outros
Advogado: NATHALIA CARVALHO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 06/02/2019
TJMA - 0000515-77.2017.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA e outros
Advogado: RODOLFO MORAIS PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 25/05/2017
TJMA - 0000201-97.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: NATHALIA CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 26/02/2018
TJMA - 0000201-97.2018.8.10.0101
Partes: JOAO DE FATIMA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: NATHALIA CARVALHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMA - 0001227-33.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 23/10/2018
TJMA - 0001456-95.2015.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: JURANDIR GARCIA DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 22/10/2015
TJMA - 0001045-81.2017.8.10.0101
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONCAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 22/08/2017
TJMA - 0001109-57.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: ALINE DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 27/09/2018