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TJMT - 1006701-11.2022.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SEBASTIAO JOSE FERREIRA e outros
Advogado: WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMT - 1001369-95.2021.8.11.0033
Partes: SEBASTIAO JOSE FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIEL WINTER
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 19/09/2025
TJMT - 1001369-95.2021.8.11.0033
Partes: SEBASTIAO JOSE FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DANIEL WINTER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2024
TJMT - 1001369-95.2021.8.11.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SEBASTIAO JOSE FERREIRA
Advogado: DANIEL WINTER
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMT - 1001563-32.2020.8.11.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SEBASTIAO JOSE FERREIRA
Advogado: DANIEL WINTER
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 04/12/2020
TRF1 - 1000689-16.2020.4.01.3604
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x SEBASTIAO JOSE FERREIRA e outros
Advogado: ALESSANDRA PANIZI SOUZA
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 22/05/2020
TRF1 - 1000092-81.2019.4.01.3604
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x VANGUARDA DO BRASIL S.A. e outros
Advogado: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO e outros
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 19/04/2019