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TJBA - 0015313-12.2025.8.05.0001
Partes: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA SANTANA x MARCO ANTONIO BATISTA SOARES 90087925591
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 28/01/2025
TRF1 - 1046471-37.2024.4.01.3400
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETA e outros
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUSA e outros
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 01/07/2024