Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x THIAGO PEREIRA LIMA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x MARINES NUNES DE SOUZA e outros

Advogado: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: SILVIA DIAS DA SILVA COSTA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Energia