TRF1 - 1000232-82.2019.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
12/04/2025 23:41
Juntada de Informação
-
09/04/2025 00:41
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NEVES em 08/04/2025 23:59.
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09/04/2025 00:32
Decorrido prazo de SERGIO ALVES PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 20:18
Juntada de contrarrazões
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18/03/2025 00:15
Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2025.
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18/03/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
-
14/03/2025 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/03/2025 15:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de SILVIA DIAS DA SILVA COSTA em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de MARINES NUNES DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de JACI DA SILVA RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:31
Decorrido prazo de ISAIAS NEPONUCENO DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:08
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA LIMA em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 00:08
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:25
Decorrido prazo de CAMILA DIAS DA SILVA COSTA LIMA em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:55
Decorrido prazo de AROLDO LIMA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 01:45
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2025 23:59.
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23/01/2025 01:41
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NEVES em 21/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:21
Decorrido prazo de SERGIO ALVES PEREIRA em 21/01/2025 23:59.
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18/12/2024 12:05
Juntada de contrarrazões
-
29/11/2024 00:01
Publicado Ato ordinatório em 29/11/2024.
-
29/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 13:42
Juntada de apelação
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000232-82.2019.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes do julgamento proferido.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
27/11/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/11/2024 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/11/2024 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/11/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:13
Processo devolvido à Secretaria
-
26/11/2024 17:13
Julgado improcedente o pedido
-
12/10/2024 00:57
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 13:32
Conclusos para julgamento
-
10/10/2024 17:44
Juntada de petição intercorrente
-
20/09/2024 10:49
Juntada de petição intercorrente
-
28/08/2024 15:34
Juntada de petição intercorrente
-
28/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000232-82.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AROLDO LIMA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILCEIA SILVA COIMBRA - RO4882 e CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES - RO10007 DECISÃO Em diligência.
Os demandados AROLDO LIMA RODRIGUES, CAMILA DIAS DA SILVA COSTA LIMA, ISAÍAS NEPOMUCENO DA COSTA, JACI DA SILVA RODRIGUES, SILVIA DIAS DA SILVA COSTA, THIAGO PEREIRA LIMA e MARINES NUNES DE SOUZA, assistidos pela Defensoria Pública da União, apresentaram contestações.
Este Juízo oportunizou a produção de provas (id 2075963153).
A DPU, na representação dos réus acima referidos, teceu considerações elogiosas às medidas para a simplificação da produção de prova oral nos processos em tramitação nesta 5ª Vara Federal, cujo fluxo concentrado foi instituído pela Portaria 4/2024 (id 2118369694).
Contudo, informou a existência de desafios estruturais que dificultam a implementação da coleta extrajudicial dos depoimentos no âmbito daquele órgão, razão pela qual requereu a produção de prova oral em juízo.
Tendo em conta o grande número de representados, é indispensável que se esclareça qual(is) fato(s) se pretende provar e em relação a qual ou a quais dos réus diz(em) respeito o(s) fato(s) e a(s) testemunha(s).
Com essas considerações, faculto aos réus supracitados, assistidos pela Defensoria Pública da União, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o rol das testemunhas, com suas qualificações, no máximo de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC), e, fundamentadamente, justificar o(s) fato(s) que pretendem provar.
Deverá a Secretaria verificar e reservar data disponível na pauta para a oitiva das testemunhas, por videoconferência.
Não atendida a determinação ou transcorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal 5ª Vara da SJRO - Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
27/08/2024 22:58
Processo devolvido à Secretaria
-
27/08/2024 22:58
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/08/2024 22:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/08/2024 22:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/08/2024 22:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2024 16:59
Juntada de procuração
-
07/07/2024 16:49
Desentranhado o documento
-
27/06/2024 14:08
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:45
Decorrido prazo de AROLDO LIMA RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:44
Decorrido prazo de CAMILA DIAS DA SILVA COSTA LIMA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:44
Decorrido prazo de SILVIA DIAS DA SILVA COSTA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:44
Decorrido prazo de ISAIAS NEPONUCENO DA COSTA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:44
Decorrido prazo de MARINES NUNES DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 00:44
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA LIMA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:26
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NEVES em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:10
Decorrido prazo de JACI DA SILVA RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:07
Decorrido prazo de SERGIO ALVES PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 11:44
Juntada de petição intercorrente
-
17/04/2024 00:19
Decorrido prazo de SERGIO ALVES PEREIRA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 00:18
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NEVES em 16/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 12:27
Juntada de petição intercorrente
-
04/04/2024 10:35
Juntada de petição intercorrente
-
03/04/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 10:26
Juntada de petição intercorrente
-
12/03/2024 13:56
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2024 22:05
Processo devolvido à Secretaria
-
11/03/2024 22:05
Juntada de Certidão
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11/03/2024 22:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/03/2024 22:05
Concedida a gratuidade da justiça a AROLDO LIMA RODRIGUES - CPF: *83.***.*33-72 (REU), CAMILA DIAS DA SILVA COSTA LIMA - CPF: *38.***.*19-34 (REU), ISAIAS NEPONUCENO DA COSTA - CPF: *53.***.*14-91 (REU), JACI DA SILVA RODRIGUES - CPF: *53.***.*60-63 (REU)
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11/03/2024 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2024 00:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
21/12/2023 09:17
Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2023 13:38
Juntada de petição intercorrente
-
15/12/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 10:53
Processo devolvido à Secretaria
-
15/12/2023 10:53
Cancelada a conclusão
-
18/10/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
14/10/2023 14:11
Juntada de contestação
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05/10/2023 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/10/2023 00:04
Decorrido prazo de MARINES NUNES DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
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21/09/2023 00:14
Decorrido prazo de JACI DA SILVA RODRIGUES em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:14
Decorrido prazo de ISAIAS NEPONUCENO DA COSTA em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:09
Decorrido prazo de CAMILA DIAS DA SILVA COSTA LIMA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:09
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA LIMA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:09
Decorrido prazo de SILVIA DIAS DA SILVA COSTA em 20/09/2023 23:59.
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01/09/2023 08:05
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/08/2023 23:59.
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01/09/2023 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2023 23:59.
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18/08/2023 01:12
Decorrido prazo de MARINES NUNES DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
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17/08/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 16:13
Publicado Citação em 14/08/2023.
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11/08/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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10/08/2023 17:06
Juntada de petição intercorrente
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10/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000232-82.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: AROLDO LIMA RODRIGUES, CAMILA DIAS DA SILVA COSTA LIMA, ISAIAS NEPONUCENO DA COSTA, JACI DA SILVA RODRIGUES, MANOEL PEREIRA NEVES, MARINES NUNES DE SOUZA, SERGIO ALVES PEREIRA, SILVIA DIAS DA SILVA COSTA, THIAGO PEREIRA LIMA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: MARINÊS NUNES DE SOUZA, CPF 771.41X.XXX-68, nascida em XX.10.1979, filha de M.
N. de Jesus, com último endereço conhecido: Av.
Padre Adolfo Rohl, 2643, Centro, Jaru - RO.
Atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figuram como autores o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro, e como réus MARINÊS NUNES DE SOUZA e outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 105,39 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2016, com as coordenadas de latitude -9,*61.***.*26-25 e longitude -64,5795123755, no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, a Defensoria Pública da União atuará como curadora especial do réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.
Porto Velho - RO, 09 de agosto de 2023. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria Substituto da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária -
09/08/2023 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2023 15:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/08/2023 10:07
Publicado Despacho em 09/08/2023.
-
09/08/2023 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000232-82.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: AROLDO LIMA RODRIGUES, CAMILA DIAS DA SILVA COSTA LIMA, ISAIAS NEPONUCENO DA COSTA, JACI DA SILVA RODRIGUES, MANOEL PEREIRA NEVES, MARINES NUNES DE SOUZA, SERGIO ALVES PEREIRA, SILVIA DIAS DA SILVA COSTA, THIAGO PEREIRA LIMA DESPACHO DEFIRO o pedido de citação por edital da corré MARINÊS NUNES DE SOUZA (id 1699108950).
EXPEÇA-SE edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257 do CPC.
Em caso de revelia, INTIME-SE a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial (art. 72, II, e parágrafo único, do CPC).
Quando da apresentação da peça defensiva deverá especificar as provas que pretende porventura produzir (art. 336, in fine, do CPC), vinculando os fatos que busca demonstrar a cada prova pleiteada, sob pena de preclusão.
Publique-se.
Cumpra-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica constante do rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal 5ª Vara - Especializada em matéria Ambiental e Agrária -
07/08/2023 12:54
Processo devolvido à Secretaria
-
07/08/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2023 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/08/2023 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/08/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 03:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:22
Juntada de contestação
-
28/07/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2023 12:31
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2023 12:31
Cancelada a conclusão
-
25/07/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 01:05
Decorrido prazo de SILVIA DIAS DA SILVA COSTA em 13/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 01:02
Juntada de parecer
-
19/06/2023 13:50
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2023 13:09
Expedição de Intimação.
-
15/06/2023 13:05
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
14/06/2023 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/05/2023 19:34
Juntada de manifestação
-
26/04/2023 17:57
Juntada de petição intercorrente
-
24/04/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 09:52
Juntada de ato ordinatório
-
12/04/2023 00:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2023 23:59.
-
13/02/2023 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2022 01:59
Juntada de ato ordinatório
-
18/09/2022 01:58
Desentranhado o documento
-
18/09/2022 01:58
Juntada de Certidão
-
18/09/2022 01:56
Juntada de Certidão
-
18/09/2022 01:54
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 09:46
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 16:26
Expedição de Carta precatória.
-
19/07/2022 21:25
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 17:55
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 13:43
Juntada de parecer
-
02/04/2022 14:18
Juntada de petição intercorrente
-
01/04/2022 18:29
Juntada de petição intercorrente
-
31/03/2022 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 00:27
Juntada de ato ordinatório
-
30/03/2022 01:18
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 18:17
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2022 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 00:11
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA NEVES em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:11
Decorrido prazo de CAMILA DIAS DA SILVA COSTA LIMA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:11
Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA LIMA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:10
Decorrido prazo de ISAIAS NEPONUCENO DA COSTA em 18/08/2021 23:59.
-
13/08/2021 23:22
Juntada de contestação
-
03/08/2021 12:23
Juntada de parecer
-
28/07/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
27/07/2021 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 11:32
Juntada de diligência
-
27/07/2021 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 11:14
Juntada de diligência
-
27/07/2021 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 11:09
Juntada de diligência
-
27/07/2021 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 10:52
Juntada de diligência
-
13/07/2021 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:03
Juntada de ato ordinatório
-
02/07/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/07/2021 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2021 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 14:09
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 14:09
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 14:09
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 18:33
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 16:44
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2021 17:51
Juntada de parecer
-
11/02/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/09/2020 21:02
Juntada de Vistos em correição.
-
16/09/2020 05:20
Decorrido prazo de AROLDO LIMA RODRIGUES em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 05:20
Decorrido prazo de SERGIO ALVES PEREIRA em 15/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 15:21
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
09/09/2020 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 15:09
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 23:45
Juntada de contestação
-
28/08/2020 09:04
Juntada de contestação
-
10/08/2020 22:08
Mandado devolvido cumprido
-
10/08/2020 22:08
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 13:04
Mandado devolvido cumprido
-
10/08/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/07/2020 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/05/2020 15:31
Mandado devolvido sem cumprimento
-
07/05/2020 15:31
Juntada de diligência
-
25/03/2020 14:53
Juntada de petição intercorrente
-
05/03/2020 17:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/03/2020 05:05
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/03/2020 23:59:59.
-
21/02/2020 10:23
Juntada de Parecer
-
20/02/2020 11:09
Mandado devolvido sem cumprimento
-
20/02/2020 11:09
Juntada de diligência
-
17/02/2020 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/02/2020 17:14
Mandado devolvido sem cumprimento
-
13/02/2020 17:14
Juntada de diligência
-
11/02/2020 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
11/02/2020 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
11/02/2020 16:36
Expedição de Carta precatória.
-
11/02/2020 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/02/2020 12:04
Expedição de Mandado.
-
11/02/2020 11:54
Expedição de Mandado.
-
11/02/2020 11:54
Expedição de Mandado.
-
11/02/2020 11:54
Expedição de Mandado.
-
11/02/2020 11:54
Expedição de Mandado.
-
11/02/2020 11:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/02/2020 11:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/06/2019 18:45
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
10/06/2019 19:45
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2019 10:45
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 13:56
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
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29/01/2019 13:56
Juntada de Informação de Prevenção.
-
28/01/2019 18:25
Recebido pelo Distribuidor
-
28/01/2019 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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