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TRF1 - 1007444-68.2020.4.01.3600
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JEOVA DE SOUZA ROCHA e outros
Advogado: JESSICA APARECIDA KMITA e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 15/05/2020
TJMT - 0000650-88.2010.8.11.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SILVANO DA SILVA BATISTA e outros
Advogado: BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Nova Ubirata - Vara Unica
Ajuizamento: 03/12/2010
TJMT - 0000650-88.2010.8.11.0107
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SILVANO DA SILVA BATISTA e outros
Advogado: BRUNA REGINA DE BARROS FOGACA RAMIRES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/05/2024