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Ativo

TRF1 - 1001870-28.2020.4.01.3903

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAIMUNDO PENA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: DENNYSON NOGUEIRA VIANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Ajuizamento: 03/07/2025

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Ativo

TRF1 - 1001870-28.2020.4.01.3903

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x RAIMUNDO PENA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JOSE GERALDO DE JESUS PAIXAO e outros

1ª instância - Altamira

Ajuizamento: 04/05/2020

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Ativo

TJMT - 0001158-04.2005.8.11.0012

Partes: AFONSO DECANINI NETO e outros x JAIME BATAGIM SOBRINHO

Advogado: MARCOS RENATO HERINGER e outros

1ª instância - Nova Xavantina - Segunda Vara Criminal e Civel

Ajuizamento: 16/06/2005

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