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TRF1 - 0023380-04.2002.4.01.3400
Partes: SILVANA MARIA SALES DE LIMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: GETULIO MENEZES FLORES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 13/06/2022
TRF1 - 0023380-04.2002.4.01.3400
Partes: UNIAO x CREONOR SANTOS ARAGAO e outros
Advogado: SEBASTIAO AZEVEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 01/09/2016
TRF1 - 0023380-04.2002.4.01.3400
Partes: CREONOR SANTOS ARAGAO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: GETULIO MENEZES FLORES e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 31/07/2002