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TJMA - 0804550-51.2020.8.10.0001
Partes: JOSE COSTA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2020
TJMA - 0026350-81.2014.8.10.0001
Partes: CLAUDIZIO ALVES BANDEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2014
TJMA - 0837778-85.2018.8.10.0001
Partes: JOSE COSTA E SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0837778-85.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE COSTA E SILVA
Advogado: LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 10/02/2021
TJMA - 0046067-84.2011.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x HELOISA HELENA MOUZINHO MAIA e outros
Advogado: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMA - 0046067-84.2011.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HELOISA HELENA MOUZINHO MAIA e outros
Advogado: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/10/2011