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TJBA - 0500130-17.2021.8.05.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CELSO DONIZETE FRANCO e outros
Advogado: WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Barreiras
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 0500130-17.2021.8.05.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CELSO DONIZETE FRANCO e outros
Advogado: WAGNER ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Ajuizamento: 21/02/2024
TJBA - 0741912-81.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x JOSE DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 29/11/2016
TJBA - 0000173-71.2018.8.05.0036
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE CAETITE - BA e outros x RENALDO JOSE DIAS e outros
Advogado: LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Caetite
Ajuizamento: 12/03/2018