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TRF1 - 1005748-49.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x GERALDO BATISTA e outros
Advogado: JENIFFER PRISCILA ZACHARIAS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/05/2020
TJRR - 7012074-74.2020.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
Advogado: JENIFFER PRISCILA ZACHARIAS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 25/09/2020
TJRR - 7017448-32.2024.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
Advogado: HELENA MARIA CONSTANTE DA CUNHA CAMILO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Ariquemes
Ajuizamento: 11/10/2024