14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS 1005748-49.2020.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: MARIA APARECIDA DOS REIS DOMINGUES, GILVAN CRUZ BATISTA, GERALDO BATISTA, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença consistente de obrigação de fazer (execução de PRAD em área degradada).

O IBAMA apresenta a seguinte manifestação: “Os setores técnicos analisaram a versão atualizada do PRAD e entenderam que o mesmo em , em sua estrutura, além de atender ao disposto na Instrução Normativa IBAMA n° 04/2011 (atualmente revogada pela 14/2024) contempla também as recomendações contidas no Despacho DITEC-RO 20289558.

Deste modo, entendeu satisfatório o PRAD atualizado, estando o mesmo apto a ser implantado conforme técnicas e cronograma proposto, sendo o cercamento e isolamento de todos os 73,6 ha de reserva legal e de preservação permanente e o plano das mudas no primeiro lote de 12,6 ha até o findar do 3º trimestre de 2025 e assim sucessivamente até completar todo plano ao fim de 5 anos.

Ressaltou, no entanto, a necessidade de apresentar relatórios anuais do andamento da implantação do PRAD para acompanhamento de sua evolução." Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual deverá o executado, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos apresentação ao órgão ambiental competente relatório circunstanciado da evolução da recuperação em curso.

Com a manifestação, intimem-se os exequentes - em conjunto - para, em 60 dias, apresentarem avaliação técnica e requerimentos pertinentes.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data do sistema.

Dimis da Costa Braga Juiz Federal Titular da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
10/04/2024 17:17

Desentranhado o documento
10/04/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 16:44

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 14:55

Juntada de procuração
04/04/2024 14:21

Desentranhado o documento
04/04/2024 14:13

Juntada de procuração
04/04/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:35

Juntada de documento comprobatório
03/04/2024 19:40

Desentranhado o documento
03/04/2024 19:40

Desentranhado o documento
03/04/2024 19:25

Juntada de manifestação
24/02/2024 11:56

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 09:47

Juntada de parecer
19/02/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 03:43

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DOMINGUES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:43

Decorrido prazo de GILVAN CRUZ BATISTA em 07/08/2023 23:59.
06/07/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:54

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 19:33

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
22/03/2023 17:00

Juntada de petição intercorrente
22/03/2023 16:31

Juntada de manifestação
21/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:53

Juntada de Certidão
22/02/2023 18:07

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DOMINGUES em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:44

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:14

Decorrido prazo de GILVAN CRUZ BATISTA em 01/02/2023 23:59.
28/11/2022 14:02

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 14:54

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2022 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2022 17:12

Conclusos para julgamento
28/06/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:21

Decorrido prazo de GERALDO BATISTA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:21

Decorrido prazo de GILVAN CRUZ BATISTA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS REIS DOMINGUES em 14/06/2022 23:59.
13/06/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
23/05/2022 00:44

Publicado Decisão em 23/05/2022.
21/05/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 17:00

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 17:00

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 17:00

Outras Decisões
19/05/2022 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2022 10:29

Conclusos para decisão
03/01/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 14:45

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 21:54

Juntada de Certidão
03/12/2021 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:26

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:04

Juntada de contestação
22/06/2021 23:47

Juntada de contestação
22/06/2021 16:31

Juntada de contestação
22/06/2021 15:34

Juntada de contestação
25/03/2021 15:19

Juntada de Certidão
25/03/2021 14:57

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:08

Juntada de Certidão
05/02/2021 18:11

Expedição de Carta precatória.
04/02/2021 11:04

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 13:12

Conclusos para despacho
09/11/2020 18:41

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 16:45

Juntada de Parecer
09/10/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:27

Conclusos para despacho
15/05/2020 11:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
15/05/2020 11:42

Juntada de Informação de Prevenção.
12/05/2020 23:27

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2020 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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