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TJMA - 0000219-40.2017.8.10.0106
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MAURO DA SILVA PORTO
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMA - 0000219-40.2017.8.10.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAURO DA SILVA PORTO
Advogado: JOAO GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 24/03/2017
TJMA - 0001164-32.2014.8.10.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MAURO DA SILVA PORTO
Advogado: CAIO VICTOR ANDRADE GABINA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 03/11/2014
TJMA - 0801336-53.2021.8.10.0054
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MAURO DA SILVA PORTO e outros
Advogado: LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0802868-15.2022.8.10.0026
Partes: ELSIO CARLOS GAZONI e outros x MAURO PORTO e outros
Advogado: MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMA - 0802868-15.2022.8.10.0026
Partes: ELSIO CARLOS GAZONI e outros x MAURO PORTO e outros
Advogado: MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0814283-73.2022.8.10.0000
Partes: MAURO DA SILVA PORTO x ALETE GAZONI e outros
Advogado: AMANDA ARAUJO LOPES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMA - 0801593-51.2018.8.10.0097
Partes: MAURO DA SILVA PORTO x CARTORIO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DE COLINAS-MA
Advogado: LAMARK CRISTINY MENDES E SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 31/10/2018
TRF1 - 0006191-33.2009.4.01.3702
Partes: MAURO DA SILVA PORTO x ALUIZIO COELHO DUARTE e outros
Advogado: RAIMUNDO NILO BANDEIRA BARRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 23/01/2017
TRF1 - 0006191-33.2009.4.01.3702
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ALUIZIO COELHO DUARTE e outros
Advogado: RAIMUNDO NILO BANDEIRA BARRA e outros
1ª instância - Caxias
Ajuizamento: 16/12/2009