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TJMA - 0852108-58.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/08/2016
TJMA - 0055692-06.2015.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PABLO ANTONIO LIMA MACIEL
Advogado: ALYSSON MENDES COSTA
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2015
TJMA - 0055692-06.2015.8.10.0001
Partes: PABLO ANTONIO LIMA MACIEL x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ALYSSON MENDES COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0812945-95.2021.8.10.0001
Partes: BEATRIZ CUTRIM PENHA x PABLO ANTONIO LIMA MACIEL
Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMA - 0812931-14.2021.8.10.0001
Partes: BEATRIZ CUTRIM PENHA x PABLO ANTONIO LIMA MACIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0812931-14.2021.8.10.0001
Partes: BEATRIZ CUTRIM PENHA x PABLO ANTONIO LIMA MACIEL
Advogado: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/04/2021