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TRF1 - 1001524-13.2020.4.01.3310
Partes: MARIA DEUSA DE ALMEIDA e outros x COMUNIDADE INDIGENA PATAXO DE PONTA GRANDE e outros
Advogado: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA e outros
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 29/07/2020
TJBA - 8008529-59.2025.8.05.0201
Partes: VALDECI BRITO DA SILVA x EDSON SAMPAIO DA SILVA e outros
Advogado: CAROLINE CALIMAN CATELAN
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 19/08/2025