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TJAL - 0700206-83.2024.8.02.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x JOAO VICTOR DOS SANTOS COSTA e outros
Advogado: JOAO MAURICIO DA ROCHA DE MENDONCA
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Ajuizamento: 30/09/2024
TJAL - 0500002-55.2025.8.02.0049
Partes: PEDRO VICTOR DIAS x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: PEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 26/05/2025
TJAL - 0500002-55.2025.8.02.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x PEDRO VICTOR DIAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Ajuizamento: 26/03/2025
TJAL - 0700092-21.2021.8.02.0049
Partes: MAXUEL LIMA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE PENEDO/AL e outros
Advogado: JOSE DIOGO WESTMISTER RAPOSO COSTA
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Ajuizamento: 01/02/2021
TJAL - 0701460-94.2023.8.02.0049
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x GRACIENE GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Ajuizamento: 24/08/2023
TJAL - 0701460-94.2023.8.02.0049
Partes: PEDRO VICTOR DIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 04/04/2025
TJAL - 0701460-94.2023.8.02.0049
Partes: PEDRO VICTOR DIAS x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 01/04/2025