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TJBA - 0000288-03.1991.8.05.0113
Partes: RUBIA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE ITABUNA
Advogado: OLIVIA SILVA DE AZEVEDO NETA e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/04/1991
TJBA - 0500698-90.2017.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GERALDO PORTO DANTAS e outros
Advogado: TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL e outros
1ª instância - 2Vara Criminal - Itabuna
Ajuizamento: 21/02/2017
TJBA - 0500700-60.2017.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GERALDO PORTO DANTAS e outros
Advogado: THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2017