23/10/2024 14:17

Baixa Definitiva
23/10/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:09

Expedição de Ato coator.
10/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:54

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0500698-90.2017.8.05.0113 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itabuna Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ricardo Campos Pereira Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514) Reu: David Pires Souza Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Advogado: Rafaela Menezes Costa (OAB:BA38226) Advogado: Fernanda Reis Abreu (OAB:BA29401) Advogado: Maiza Oliveira De Souza (OAB:BA44475) Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Reu: Jose Antonio Dos Santos Advogado: Jose Raimundo De Souza Filho (OAB:BA80359) Reu: Geraldo Porto Dantas Advogado: Edmilton Carneiro Almeida (OAB:BA12030) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Erick Vinicius Felix Maia Terceiro Interessado: Fernanda Cristina Fetal Santiago Terceiro Interessado: Antonio Gomes Santiago Terceiro Interessado: Moabe Campos Dias Terceiro Interessado: Elanio Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Ricardo Benevides Do Carmo Terceiro Interessado: Francisco Edes Batista Terceiro Interessado: Claudevane Moreira Leite Terceiro Interessado: Joao Batista Dos Santos Bittencourt Terceiro Interessado: Moacir Cesar Pimentel De Souza Terceiro Interessado: Aldair Campos De Oliveira Terceiro Interessado: Wallace Cequeira Santos Terceiro Interessado: Bruno Rocha De Macedo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0500698-90.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RICARDO CAMPOS PEREIRA e outros (3) Advogado(s): TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514), WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS registrado(a) civilmente como WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS (OAB:BA48984), MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421), JESSICA SANTIAGO DE SANTANA (OAB:BA45447), SAULO REIS PINTO registrado(a) civilmente como SAULO REIS PINTO (OAB:BA38231), RAFAELA MENEZES COSTA (OAB:BA38226), FERNANDA REIS ABREU registrado(a) civilmente como FERNANDA REIS ABREU (OAB:BA29401), MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB:BA44475), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (OAB:BA80359), EDMILTON CARNEIRO ALMEIDA (OAB:BA12030) SENTENÇA I – RELATÓRIO I. (a) – Teor da acusação O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio do órgão com atribuição nesta comarca, ajuizou ação penal contra: (a) Ricardo Campos Pereira; (b) David Pires Souza; (c) José Antônio dos Santos; (d) Geraldo Porto Dantas, já qualificados nos autos, nos termos da denúncia id 271122459, instruída com os documentos de id 271122471 a 271129340.

Segundo o MP, nos anos de 2013 a 2016, os denunciados, ocupantes de cargos públicos na EMASA – Empresa Municipal de Águas e Saneamento, auferiram indevidamente valores correspondentes a verbas de diárias, sem comprovação de viagem a serviço, conforme tabelas dispostas na denúncia.

Com efeito, requereu o MP a condenação dos denunciados pela prática do delito do art. 312 do CP.

I. (b) – Recebimento da denúncia Denúncia recebida no evento 271129348.

I. (c) – Citações e respostas à acusação Os réus foram citados nos eventos 271130694, 271131561, 271131577 e 271132163).

Ricardo Campos Pereira ofereceu resposta no id 271131581, por intermédio de Advogado constituído no evento 271131592, posteriormente juntando os documentos de ids 271136361 e 271136406.

David Pires Souza apresentou resposta no evento 271132172, através do Advogado constituído no id 271132182, vindo a colacionar documentos de ids 271134273 a 271134646.

José Antônio dos Santos ofereceu defesa preliminar no id 271132195, por meio da Causídica constituída no id 271132207, posteriormente colacionando documentos de ids 271136902 e 271137410.

Geraldo Porto Dantas apresentou resposta no evento 271132468, acompanhada dos documentos de ids 271132491 a 271133997, através do Advogado constituído no id 271132477.

I. (d) – Saneamento.

Afastamento das preliminares ventiladas nas respostas As preliminares arguidas pelas Defesas foram apreciadas e afastadas na decisão saneadora de id 271135079, a cujo teor se reporta.

I. (e) – Documentos Constam nos eventos 271135466 a 271135806 documentos fornecidos pelo TCM, relativos à prestação de contas da EMASA em 2013.

I. (f) – Das audiências de instrução.

Prova subjetiva produzida Realizada audiência de instrução, procedeu-se a inquirição de testemunhas arroladas pelo MP e pelas Defesas, bem como interrogatórios (ids 399358024, 414023067).

I. (g) – Alegações finais.

Memoriais O MP ofereceu memoriais no evento 420402813, postulando a absolvição de todos os acusados, na forma do art. 386, VII, do CPP, o mesmo pleiteando as Defesas (ids 420867769, 421558500 e 446484846).

II – FUNDAMENTAÇÃO Como bem asseverado pelo MP em suas alegações derradeiras, embora perceptíveis algumas irregularidades administrativas na prestação de contas da EMASA quanto ao pagamento das questionadas diárias, a prática de crime de peculato não restou evidente, havendo de se registrar que parte considerável dos débitos atribuídos inicialmente a cada réu foi ulteriormente justificada, o que revela grotesca falha no sistema de fiscalização, pagamento e comprovação das diárias pela dita empresa pública, mas não cabalmente a existência de crime (dolo) de peculato.

O fato criminoso não restou comprovado.

Não há prova suficiente para condenação.

Com efeito, importa a absolvição dos acionados, nos termos do art. 386, II e VII, do CPP.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente o pedido para absolver Ricardo Campos Pereira, David Pires Souza, José Antônio dos Santos e Geraldo Porto Dantas da imputação de prática do delito do art. 312 do CP, na forma do art. 386, II e VII, do CPP.

Ciência ao MP.

Intime-se as Defesas, dispensada a intimação pessoal dos réus (art. 392, II, do CPP).

Intime-se a vítima (EMASA), conforme art. 201, § 2º, do CPP).

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

ITABUNA/BA, 02 de outubro de 2024.
04/10/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 15:56

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:27

Expedição de sentença.
02/10/2024 09:28

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:54

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:19

Juntada de Petição de alegações finais
25/05/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
14/05/2024 14:47

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:26

Juntada de informação
13/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 03:48

Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:48

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:48

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:01

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:49

Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:30

Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:30

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:30

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 04/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:38

Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:38

Decorrido prazo de DANIELLE DIAS SILVA OLIVEIRA SANTOS DE NOVAIS em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:16

Publicado Intimação em 13/12/2023.
18/12/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
17/12/2023 05:55

Publicado Intimação em 24/11/2023.
17/12/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
17/12/2023 05:48

Publicado Intimação em 24/11/2023.
17/12/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
14/12/2023 04:04

Publicado Mandado em 13/12/2023.
14/12/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:19

Juntada de informação
12/12/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 22:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 09:10

Expedição de Ato coator.
22/11/2023 17:22

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2023 12:11

Juntada de Petição de alegações finais
14/11/2023 21:42

Juntada de Petição de 0500698-90.2017
11/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:07

Expedição de termo de audiência.
11/10/2023 09:30

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
11/10/2023 00:35

Juntada de Termo de audiência
09/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:46

Juntada de mandado
04/10/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente
03/10/2023 20:06

Decorrido prazo de ERICK VINICIUS FELIX MAIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:14

Decorrido prazo de BRUNO ROCHA DE MACEDO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 20:56

Decorrido prazo de WALLACE CEQUEIRA SANTOS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:55

Decorrido prazo de RICARDO BENEVIDES DO CARMO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:55

Decorrido prazo de RICARDO BENEVIDES DO CARMO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EDES BATISTA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS BITTENCOURT em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 20:53

Decorrido prazo de FRANCISCO EDES BATISTA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:06

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2023 05:24

Decorrido prazo de ELANIO SANTOS DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2023 01:11

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2023 01:09

Mandado devolvido Positivamente
22/09/2023 01:07

Mandado devolvido Positivamente
21/09/2023 01:15

Mandado devolvido Negativamente
21/09/2023 01:08

Mandado devolvido Negativamente
20/09/2023 08:26

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
19/09/2023 13:34

Desentranhado o documento
19/09/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 13:32

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:25

Desentranhado o documento
19/09/2023 10:12

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:04

Desentranhado o documento
19/09/2023 10:04

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 09:47

Expedição de Mandado.
19/09/2023 09:21

Expedição de Mandado.
15/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
24/08/2023 05:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2023 14:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA.
20/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:03

Juntada de mandado
17/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:47

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 10:40

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
14/07/2023 08:45

Juntada de Termo de audiência
13/07/2023 13:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 22:01

Decorrido prazo de Moabe Campos Dias em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:01

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA FETAL SANTIAGO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 22:01

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA FETAL SANTIAGO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:42

Juntada de intimação
12/07/2023 15:44

Juntada de Carta precatória
12/07/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 03:31

Decorrido prazo de ERICK VINICIUS FELIX MAIA em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:32

Juntada de intimação
10/07/2023 17:21

Juntada de intimação
08/07/2023 02:50

Mandado devolvido Negativamente
08/07/2023 01:28

Mandado devolvido Negativamente
07/07/2023 01:35

Mandado devolvido Negativamente
07/07/2023 01:31

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2023 01:23

Mandado devolvido Negativamente
07/07/2023 01:14

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
29/06/2023 03:33

Decorrido prazo de GERALDO PORTO DANTAS em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:37

Mandado devolvido Negativamente
24/06/2023 18:06

Decorrido prazo de GERALDO PORTO DANTAS em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 16:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
24/06/2023 16:58

Decorrido prazo de DAVID PIRES SOUZA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 23:35

Decorrido prazo de Moabe Campos Dias em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 13:38

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:56

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:46

Desentranhado o documento
22/06/2023 11:46

Cancelada a movimentação processual
22/06/2023 11:44

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:28

Juntada de informação
21/06/2023 10:52

Expedição de Carta precatória.
19/06/2023 10:54

Juntada de Petição de informação
16/06/2023 05:43

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
13/06/2023 02:36

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2023 10:20

Expedição de Mandado.
09/06/2023 19:14

Decorrido prazo de DAVID PIRES SOUZA em 03/03/2023 23:59.
09/06/2023 19:14

Decorrido prazo de RICARDO CAMPOS PEREIRA em 03/03/2023 23:59.
05/06/2023 11:15

Expedição de Mandado.
05/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:30

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:21

Expedição de Mandado.
19/05/2023 03:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 03/04/2023 23:59.
18/05/2023 02:52

Decorrido prazo de GERALDO PORTO DANTAS em 03/03/2023 23:59.
14/05/2023 13:16

Decorrido prazo de DAVID PIRES SOUZA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/03/2023 14:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA.
28/04/2023 13:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/07/2023 14:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de SIRLENE DE SOUSA BRITO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de JESSICA SANTIAGO DE SANTANA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE MENESES HABIB em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de FERNANDA REIS ABREU em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de RAFAELA MENEZES COSTA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:55

Decorrido prazo de SAULO REIS PINTO em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:30

Decorrido prazo de WAGNER OLIVEIRA AYRES DE ALMEIDA FREITAS em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:49

Expedição de intimação.
15/03/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:10

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2023 14:07

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:26

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 14:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA.
13/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 09:21

Expedição de Ato coator.
09/03/2023 02:11

Mandado devolvido Negativamente
08/03/2023 01:52

Mandado devolvido Negativamente
08/03/2023 01:51

Mandado devolvido Positivamente
08/03/2023 01:35

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2023 02:21

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2023 02:11

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2023 01:10

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2023 10:30

Expedição de intimação.
03/03/2023 15:16

Expedição de Mandado.
03/03/2023 01:24

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2023 03:48

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2023 03:48

Mandado devolvido Positivamente
02/03/2023 03:22

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2023 03:13

Mandado devolvido Positivamente
02/03/2023 03:04

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2023 03:01

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2023 02:53

Mandado devolvido Positivamente
02/03/2023 01:39

Mandado devolvido Negativamente
02/03/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
27/02/2023 16:43

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:39

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:32

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:22

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:49

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:34

Expedição de Mandado.
27/02/2023 15:19

Expedição de Mandado.
27/02/2023 14:52

Expedição de Mandado.
27/02/2023 14:49

Expedição de Mandado.
27/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
27/02/2023 14:37

Expedição de Mandado.
27/02/2023 14:30

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:42

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:37

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:30

Expedição de Mandado.
24/02/2023 16:23

Expedição de Mandado.
24/02/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2023 14:52

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2023 14:17

Expedição de Ato coator.
19/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/10/2022 00:00

Audiência Designada
26/09/2022 00:00

Mero expediente
03/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2022 00:00

Petição
10/03/2022 00:00

Mero expediente
10/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
10/11/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Petição
29/01/2020 00:00

Petição
20/11/2019 00:00

Publicação
18/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2019 00:00

Mero expediente
09/11/2019 00:00

Publicação
01/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2019 00:00

Mero expediente
31/10/2019 00:00

Documento
31/10/2019 00:00

Documento
31/10/2019 00:00

Documento
31/10/2019 00:00

Documento
31/10/2019 00:00

Documento
11/04/2018 00:00

Petição
16/07/2017 00:00

Petição
11/07/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2017 00:00

Petição
04/07/2017 00:00

Petição
02/07/2017 00:00

Petição
29/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2017 00:00

Mandado
28/06/2017 00:00

Petição
25/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/06/2017 00:00

Mandado
22/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
22/06/2017 00:00

Mandado
14/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
14/06/2017 00:00

Mandado
13/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
13/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
13/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
13/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
13/06/2017 00:00

Denúncia
22/03/2017 00:00

Petição
22/03/2017 00:00

Petição
22/03/2017 00:00

Petição
10/03/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
21/02/2017 00:00

Petição
21/02/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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