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TJMA - 0000080-59.2003.8.10.0048
Partes: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros x PEDRO FERREIRA SIQUEIRA e outros
Advogado: GILMAR PEREIRA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 28/01/2003
TJMA - 0800540-54.2022.8.10.0013
Partes: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL VINICIOS DE MORAES x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: AGENOR XAVIER VALADARES e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMA - 0802870-55.2018.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 14/11/2018
TJMA - 0001712-71.2013.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 24/11/2023
TJMA - 0001712-71.2013.8.10.0048
Partes: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMA - 0804323-51.2019.8.10.0048
Partes: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 27/11/2019
TJMA - 0802596-86.2021.8.10.0048
Partes: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 09/08/2021
TJMA - 0800601-43.2018.8.10.0048
Partes: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM x MAGNO ROGERIO SIQUEIRA AMORIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 08/03/2018
TJMA - 0001943-93.2016.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 02/06/2016
TJMA - 0800688-33.2017.8.10.0048
Partes: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 07/03/2017