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TJMA - 0800692-36.2018.8.10.0048
Partes: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: JORGE NOGUEIRA TAJRA
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 16/03/2018
TJMA - 0001713-56.2013.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 05/08/2013
TJMA - 0001713-56.2013.8.10.0048
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR e outros
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 31/10/2022
TJMA - 0800835-88.2019.8.10.0048
Partes: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: NEUSA HELENA SOUSA EVERTON e outros
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 20/02/2019
TRF1 - 0106847-91.2015.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM e outros x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2015
TRF1 - 0110223-85.2015.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 30/11/2015
TRF1 - 0097265-67.2015.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2015
TRF1 - 1005598-75.2018.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR
Advogado: RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/2018