21/05/2025 15:41

Baixa Definitiva
21/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:30

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 20:47

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 20:47

Declarada incompetência
14/02/2025 09:29

Conclusos para julgamento
02/02/2025 15:44

Juntada de alegações/razões finais
16/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:55

Juntada de alegações/razões finais
18/12/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
17/12/2024 16:03

Juntada de Ata de audiência
17/12/2024 15:58

Juntada de ata de audiência
17/12/2024 14:27

Juntada de arquivo de vídeo
17/12/2024 11:07

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:02

Juntada de documentos diversos
05/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 18:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/10/2024 01:36

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:56

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 16:54

Expedição de Carta precatória.
16/09/2024 11:19

Expedição de Mandado.
16/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:04

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 10:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
08/03/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:41

Juntada de parecer
06/12/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 12:59

Juntada de resposta à acusação
22/11/2023 00:00

Publicado Edital em 22/11/2023.
21/11/2023 10:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1005598-75.2018.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR DE: ANTÔNIO DA CRUZ FILGUEIRA JÚNIOR, (JÚNIOR MARRECA), brasileiro, Deputado Federal, ex-Prefeito de Itapecuru-Mirim/MA, CPF nº *54.***.*44-87, nascido em 02/03/1970, filho de Sonia Maria da Cruz Filgueira, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 19.06.2023.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
20/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:06

Expedição de Edital.
20/11/2023 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:40

Expedição de Edital.
19/06/2023 12:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:07

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 11:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:38

Conclusos para despacho
24/01/2023 01:17

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 01:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:01

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 12:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/06/2022 21:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 11:51

Expedição de Mandado.
06/06/2022 18:38

Expedição de Mandado.
26/05/2022 09:53

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:29

Juntada de parecer
15/03/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 17:34

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 17:23

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 11:12

Expedição de Carta precatória.
22/09/2021 09:34

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:31

Recebida a denúncia contra ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR - CPF: *54.***.*44-87 (DENUNCIADO)
06/08/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 03:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
09/06/2021 10:31

Conclusos para decisão
07/06/2021 10:51

Juntada de parecer
04/06/2021 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 17:47

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:57

Conclusos para despacho
27/05/2021 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 19:16

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 19:13

Conclusos para despacho
22/01/2021 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR em 20/02/2020 23:59.
22/01/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 09:04

Juntada de Petição intercorrente
13/08/2020 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 19:09

Juntada de petição intercorrente
27/07/2020 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2020 08:40

Outras Decisões
17/07/2020 13:56

Conclusos para decisão
11/06/2020 18:01

Juntada de Parecer
02/06/2020 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 17:15

Juntada de defesa prévia
09/12/2019 11:33

Juntada de Certidão
22/10/2019 12:26

Expedição de Carta precatória.
19/09/2019 13:35

Juntada de Certidão
20/05/2019 14:07

Juntada de Petição (outras)
28/04/2019 19:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 16:05

Juntada de petição intercorrente
04/04/2019 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/04/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 16:22

Juntada de Certidão
28/03/2019 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2019 12:35

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 14:51

Conclusos para despacho
18/09/2018 11:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
18/09/2018 11:32

Juntada de Informação de Prevenção.
17/09/2018 15:43

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2018 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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