TRF1 - 0106847-91.2015.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM

CNPJ: 05.648.696/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR

CPF *54.***.*44-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 19/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

  • 20/05/2022 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0106847-91.2015.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO:ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 18 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 18/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2022 09:05

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 09:03

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 08:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2022 08:40

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 03/03/2022 16:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/03/2022 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2022 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2021 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/08/2021 00:00

    Intimação

    "[...] ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC 485 VI).

    Custas processuais isentas.

    Honorários advocatícios indevidos.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

    Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 12/08/2021 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2021 15:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

  • 08/02/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2021 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2020 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2020 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde

  • 09/10/2020 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2019 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2019 19:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 11:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2019 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:30

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 12/07/2018 14:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2018 18:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 43/2018: CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

  • 19/12/2017 15:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 14:57

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 31/07/2017 11:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2017 11:53

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 31/07/2017 11:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2017 16:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2017 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2017 13:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1.139/2016

  • 02/12/2016 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 01/12/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/10/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 1.139/2016: ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA JUNIOR.

  • 17/08/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/08/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2016 19:04

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 19721

  • 03/05/2016 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 16:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 15:29

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/04/2016

  • 20/04/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PGF

  • 13/04/2016 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 19:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL. 21

  • 29/01/2016 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 2335

  • 27/01/2016 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 15:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/12/2015

  • 15/12/2015 21:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2015 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 19:09

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2015 12:41

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2015 10:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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