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TJPR - 0000228-21.2020.8.18.0026
Partes: EMANOEL JAIME OLIVEIRA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2025
TJPR - 0000228-21.2020.8.18.0026
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2024
TJPR - 0000228-21.2020.8.18.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x EMANOEL JAIME OLIVEIRA SILVA
Advogado: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 25/03/2020
TJPR - 0000228-21.2020.8.18.0026
Partes: EMANOEL JAIME OLIVEIRA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2025
TJPR - 0000228-21.2020.8.18.0026
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2024
TJPR - 0000228-21.2020.8.18.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x EMANOEL JAIME OLIVEIRA SILVA
Advogado: MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 25/03/2020