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TJMA - 0801822-98.2020.8.10.0013
Partes: EDUARDO HAICKEL x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: TAYANA CHRYSTINE WOOD SCHALCHER e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 31/12/2020
TJMA - 0034085-39.2012.8.10.0001
Partes: YASMIN MARIA HAICKEL e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RENATO CESAR MIRANDA FON---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2012
TJMA - 0830514-75.2022.8.10.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x EDUARDO HAICKEL
Advogado: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2022
TJMA - 0830514-75.2022.8.10.0001
Partes: EDUARDO HAICKEL x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: JOSE MUNIZ NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMA - 0830514-75.2022.8.10.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x EDUARDO HAICKEL
Advogado: JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/08/2022
TRF1 - 0000108-07.2009.4.01.3700
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x NEWS SHOPPING PONTA DAREIA LTDA e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO e outros
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2009