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TJMA - 0000851-56.2013.8.10.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RIBEIRO FONSECA
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 22/10/2013
TJMA - 0000019-13.2019.8.10.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE RIBAMAR RIBEIRO FONSECA
Advogado: LUIZ RODRIGO DE ARAUJO FONTOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 17/01/2019
TJMA - 0800512-15.2023.8.10.0090
Partes: MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS x JOSE RIBAMAR RIBEIRO FONSECA
Advogado: WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMA - 0800053-52.2019.8.10.0090
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS e outros
Advogado: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 27/06/2019
TRF1 - 0058089-52.2013.4.01.3700
Partes: JOSE RIBAMAR RIBEIRO FONSECA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 30/01/2024
TRF1 - 0058089-52.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE RIBAMAR RIBEIRO FONSECA
Advogado: ROMULO SAUAIA MARAO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2013