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TJAM - 0046743-22.2014.8.03.0001
Partes: HELDER FAVACHO LOBO e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/09/2014
TJAM - 0043912-83.2023.8.03.0001
Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: TIAGO STAUDT WAGNER e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 05/12/2023
TJAM - 0041195-50.2013.8.03.0001
Partes: MARIA DE FATIMA MOREIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/06/2024
TJAM - 0041195-50.2013.8.03.0001
Partes: MARIA DE FATIMA MOREIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 06/06/2024
TJAM - 0004135-26.2025.8.03.0000
Partes: MARIA DE FATIMA MOREIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 13/08/2025
TJAM - 0002423-11.2019.8.03.0000
Partes: MARIA DE FATIMA MOREIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALAN DA SILVA AMORAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Ajuizamento: 30/08/2019
TJAM - 0041195-50.2013.8.03.0001
Partes: MARIA DE FATIMA MOREIRA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/06/2024
TJAM - 0041195-50.2013.8.03.0001
Partes: MARIA DE FATIMA MOREIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANSELMO JOSE DA COSTA PAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 06/06/2024
TRF1 - 1002539-26.2024.4.01.3100
Partes: MARIA DE FATIMA MOREIRA x UNIAO FEDERAL
Advogado: BIANCA MELISSA HOLANDA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 15/02/2024