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TJMA - 0058523-66.2011.8.10.0001
Partes: ROCLINA DE FATIMA FRAZAO SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0039448-70.2013.8.10.0001
Partes: JOSE LUIZ PIRES DE MENEZES x ITACIRA MARIA SILVA FONTOURA
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2020
TJMA - 0039448-70.2013.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO JOSE NAVARRO FONTOURA e outros x JOSE LUIZ PIRES DE MENEZES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMA - 0039448-70.2013.8.10.0001
Partes: JOSE LUIZ PIRES DE MENEZES x ITACIRA MARIA SILVA FONTOURA
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/05/2024