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TJAM - 0000184-97.2020.8.03.0000
Partes: JOSE RIBAMAR DE SOUSA BRITO e outros x MUNICIPIO DE OIAPOQUE
Advogado: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 25/01/2020
TJAM - 0002182-10.2019.8.03.0009
Partes: MUNICIPIO DE OIAPOQUE x MARILENE MACIEL GONCALVES e outros
Advogado: GISELLE KARINE PINTO COTTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 09/09/2019
TRF1 - 1000495-62.2023.4.01.3102
Partes: JEFERSON DE PAULO TITO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 27/05/2024
TRF1 - 1000495-62.2023.4.01.3102
Partes: JEFERSON DE PAULO TITO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 15/11/2023