19/11/2021 10:09

Arquivado Definitivamente
19/11/2021 10:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021
19/11/2021 10:08

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
06/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/10/2021 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/09/2021 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, tudo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, taxas e honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 54 e 55, da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/09/2021 17:30

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/09/2021 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/09/2021 14:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
23/09/2021 12:09

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NELCIANE MATOS DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR FLAVIO RAFAEL PERDIGAO GUERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
21/09/2021 19:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 02:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2021 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:00

Edital

Desta feita, apesar de a pretensão declaratória de nulidade contratual ser imprescritível, os efeitos pecuniários se sujeitam à prescrição quinquenal (art. 27 do CDC).

A parte autora apresentou planilha de descontos supostamente indevidos, com termo inicial em fevereiro de 2016, Mov. 1.6.

Ocorre que a presente demanda foi proposta em setembro de 2021.

Sendo assim, reconheço a prescrição quinquenal para as parcelas descontadas no período anterior a 09/2016, considerando a data de ajuizamento da ação.

Dê ciência às partes.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos, Mov. 6.1.

P.R.I.C.
19/09/2021 22:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/09/2021 16:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 20:57

PRESCRIÇÃO
10/09/2021 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/09/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 12:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/09/2021 12:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
09/09/2021 16:48

Recebidos os autos
09/09/2021 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/09/2021 16:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/09/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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