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TJMA - 0007775-88.2015.8.10.0001
Partes: LEYLANA BEATRICE FONTOURA PINHEIRO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ELKE CORDEIRO DE MORAES REGO BRANDAO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMA - 0800496-83.2020.8.10.0052
Partes: SIMAO ANTONIO DOS SANTOS x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARVIO AGUIAR REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0803216-72.2018.8.10.0026
Partes: JUNIOR DE SOUZA x CONTRAPROVA-ANALISES, ENSINO E PESQUISAS LTDA. e outros
Advogado: ILANY CARDOSO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 25/10/2018
TJMA - 0859460-67.2016.8.10.0001
Partes: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: WESLLEY CONCEICAO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2016
TJMA - 0819952-41.2021.8.10.0001
Partes: NORMA NUNES COSTA LINDOZO x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: MARCOS RODRIGO SILVA MENDES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2021
TJMA - 0800942-44.2018.8.10.0024
Partes: JOSE WILLIAM FERREIRA DA SILVA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Bacabal
Ajuizamento: 09/05/2018
TJMA - 0001258-06.2013.8.10.0044
Partes: IZAURA CAITANO DE OLIVEIRA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0810920-94.2018.8.10.0040
Partes: MARIA IVANEIDE OLIVEIRA SOUSA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMA - 0810920-94.2018.8.10.0040
Partes: MARIA IVANEIDE OLIVEIRA SOUSA x DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO
Advogado: OZIEL VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/08/2018
TJMA - 0804997-10.2019.8.10.0022
Partes: CLEUDE DOS SANTOS CORREIA x DETRAN/MA (CNPJ=06.293.120/0001-00) e outros
Advogado: BRUNO SOUZA ROSA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 14/07/2021