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TJAM - 0014941-93.2020.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ROMULO PHILIPPE NUNES PENA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 28/04/2020
TJAM - 0015688-77.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 08/04/2019
TJAM - 0015688-77.2019.8.03.0001
Partes: EDNA FERREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 07/12/2022