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TJMA - 0847134-75.2016.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA SOUSA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/07/2016
TJMA - 0817079-08.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VERA LUCIA SOUSA
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/05/2021
TJMA - 0817079-08.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VERA LUCIA SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMA - 0000290-86.2005.8.10.0001
Partes: OZINIA SALOMAO ROCHA MORAES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ALM---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/01/2005
TJMA - 0836858-14.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VERA LUCIA SOUSA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/05/2024
TJMA - 0836858-14.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x VERA LUCIA SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMA - 0836858-14.2018.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/08/2018